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Letícia Marques Trata Sobre Aprovação Da PEC Da Relevância Em Entrevista Ao Conjur – Environmental Law



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No dia 14 de julho foi aprovada a PEC da Relevância pelo
Congresso Nacional, que cria filtros, de forma que o Superior
Tribunal de Justiça possa otimizar a atuação
da corte. Entretanto, apesar do debate ter começado em 2012
e já ter sido aprovada, algumas questões ainda sondam
os especialistas como por exemplo o que será considerado
relevante a ponto de merecer a atenção dos 33
ministros do tribunal.

Em entrevista ao portal Conjur, a nossa head de
Direito Ambiental, Letícia Marques, disse que a PEC veio
em boa hora. “Em matéria ambiental, a expectativa
é de aplicação arrojada da
legislação ambiental e a reversão de
acórdãos em sentido contrário. A
eliminação de uma etapa recursal para se chegar a um
desfecho previsível, apoiado em uma jurisprudência
consolidada na corte superior, traz segurança
jurídica em termos de mapeamento e mitigação
de riscos envolvendo passivos ambientais para as empresas”,
cita Letícia.

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

The content of this article is intended to provide a general
guide to the subject matter. Specialist advice should be sought
about your specific circumstances.

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